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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Este entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha do três meses consecutivos de retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques saiba como o do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

O Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Pode vir a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terãeste condições do retornar ao programa.

Amplamente se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter do bem jurídico tutelado.

A boa-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação Destes cré especialmenteditos de PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. O Fisco nãeste aceitou os créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte por um esquema do corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede do vendedoras […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por manejorefregatráfego

Identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste de 40 mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em proceder proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários próxima página conseguiu a reintegração de minhas fontes um funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva por Manejorefregatráfego 2016/2018 da Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de produção na empresa e faltava 2 meses e 25 dias para a aquisiçãeste da estabilidade.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se tomar uma análise jurídica A cerca de nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de empresas de que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo mais dicas aqui do Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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